GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i2 35X DE ãS DE m fl-j:O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 123610231, 4540.42 .7251 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO LAZER - FUNDEF - Desenvolvimento Fundamental - Auxílios ESTADO DA DESPORTO E do Ensino FR R$ 160.000,00 (003) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 160.000,00 (003) publicação. TOTAL R$ 160.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (%S de ,—^-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. p GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i8,$52 DE ,2,9 DE s^fr^O DE 2000 y^^-// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO l . Mar Secretário de Estado do Sitônio de M^?l Fernando Secretário de to e da Ciência e Tecnologia da Mota o da Fazenda ísé Iv%n xié Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer
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