Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18851, de 30 de maio de 2000
Nº 18851/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°líMl DE Z3 DE mAj^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 4540.42 - Auxílios R$ 160.000,00 (003) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 (003) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =29 de r—- ca —^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. j GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁWÜ DE ã% DE fn frzrO DE 2000 ^^l /l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marotos Antônio de Me Secretário de Estado do S ^ fL Plan eLo to e da Ciência e Tecnologia Fernando "Sõâres^da Mota Secretário de Estado.da Fazenda José%fvan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer