Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18850, de 13 de junho de 2000
Nº 18850/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á%.?50 DE c?9 DE fM fi^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.1002 - Construção de dois Andares no Edifício Sede do Poder Legislativo FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.91 - Sentenças Judiciárias 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas /% / R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2. .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) TOTAL R$ 400.000,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Á% %$O D E ot3 DE Mft^O DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c29 de c—°— ^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %^z^— /C ALBANO FRANCO GOVERNADOR.DO ESTADO Mar( A Secretário de Estado do plá J?. Js Antônio de M9$o nto e Ida Ciência e Tecnologia Fernandc^Sõãr^s da Mota Secretário de/Estado da Fazenda Jofçfe /Araújo Secretário Chefe da Casa Civil