Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18834, de 24 de maio de 2000
Nº 18834/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i2 ^ D E 33 DE Wf?rO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 ( um milhão cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: C 101220035.2311 3440.41 3450.43 3450.43 103010171.2312 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES Contribuições Subvenções Sociais Subvenções Sociais Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 200.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 200.000,00 (025) R$ 500.000,00 (025) R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 103010171.2312 3490.30 3490.30 3490.36 3490.37 3490.39 3490.93 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS Material de Consumo Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições ^ TOTAL FR R$ 100.000,00 (000) R$ 450.000,00 (025) R$ 100.000,00 (025) R$ 50.000,00 (025) R$ 300.000,00 (000) R$ 100.000,00 (025) R$ 1.100.000,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J2 33^ DE ^ 3 DE /nf^^O DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de C^-"—^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. y^/^L-, X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO
j). ji .-Ur d-X Marcbs Antônio de Meio Secretário de Estado do (Planeiamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta OliveiraJBarreto Secretária de Estdao da Saúde