Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18830, de 22 de maio de 2000
Nº 18830/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁU$O DEríS DE f^ú-^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3440.41 - Contribuições R$ 180.000,00 (003) 4540.42 - Auxílios R$ 160.000,00 (003) TOTAL R$ 340.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (003) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (003) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (003) TOTAL R$ 340.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. L. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ii 3.330 DE ^ 3 DE MATO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^" de y^ou^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANOAFRÀNCO GOVERNADOR Í)O ESTADO Antônio VJJeifa da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia treício O Fernando Soares da Mota Secretário de Estefitto da Fazenda r6sé Ivan de Carvalho Paixão Secretarip^Se Estado da Educação e do Desporto e Lazer