Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18829, de 22 de maio de 2000
Nº 18829/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J%rm - DE^3 DE AI/hJt? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.830.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.830.000,00 ( três milhões oitocentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E O LAZER 123620231.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 123650231.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Infantil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000.000,00 (003) R$ R$ FR 850.000,00 (000) 950.000,00 (000) TOTAL R$ 3.830.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220035.2272 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) o 3490.33 3490.36 3490.39 123610231.1262 - 4590.51 121220035.2255 - 4590.52 121220035.2256 - 3490.33 3490.36 3490.39 123610231.2253 - 4590.52 123620231.2261 - 4590.52 123610231.6251 - 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 123610231.7251 - 4690.61 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°imS DE ^ 9 DE Ai frx:Q DE 2000 Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Programa de Fortalecimento do Ensino Fundamental Obras e Instalações DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral do Ensino Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental Equipamentos e Material Permanente Manutenção e Supervisão do Ensino Médio Equipamentos e Material Permanente FUNDEF Manutenção do Ensino Fundamental Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Desenvolvimento do Ensino Fundamental Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 280.000,00 (000) R$ R$ 50.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 150.000,00 (000) R$ 600.000,00 (000) R$ 300.000,00 (000) 50.000,00 (000) ^ TOTAL R$ 200.000,00 (003) R$ 400.000,00 (003) R$ 200.000,00 (003) R$ 700.000,00 (003) R$ 500.000,00 (003) R$ 3.830.000,00 o GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N°fà$iS A% DE MATt? DE 2000 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â3 de ç/v^c^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. x-f^^ /l ALBANO FRANCO GOVERNADOR 90 ESTADO O Antônio^ Vfeifrsc da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emrExercício Fernando Suares da Mota Secretário de EstaOo"kda Fazenda - 4- de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer