Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18822, de 18 de maio de 2000
Nº 18822/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i2M l iÇ) DE /nrtirO DE 2000 : DE . ( „ Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA O 061810071.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 061220035.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social 3490.14 - Diárias - Civil 3490.15 - Diárias - Militar 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2, .400 , .200 , .400 , .080 , .000 , .400 , ,00 F ,00 ,0 0 ,0 0 ,00 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ilUl DE Afa DE /HA?rO DE 2000 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.400,00 (000) 061810071.1372 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 061810071.1386 - Aquisição de Equipamentos para a Escola da Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 31.200,00 (000) 061810071.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado O 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 6.240,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 10.400,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 26.000,00 (000) 061810072.1375 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 52.000,00 (000) 061810072.1377 - Construção, Ampliação e Recuperação de Quartéis 4590.51 - Obras e Instalações R$ 43.680,00 (000) 061220035.1388 - Recuperação, Recomposição e Equipamento de Quartel CBPM/SE 4590.51 - Obras e Instalações R$ 41.600,00 (000) publicação. TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A fc d e o-^oj^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. /^, GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO 14° HUI ÍÇt DE /nAjrQ DE 2000 %^%^ - x i ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^% , J), ^^ Marcbá 1 Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia O FernandQTsõares da Mota Secretario/áe Estado da Fazenda Secretário alho Segurança Pública O