Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18819, de 18 de maio de 2000
Nº 18819/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Mt â :• DE Á(p DE Ai ft^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.446,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.446,00 ( dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO O 15402 - FUNDO DE APOSENT. DO SERV. PÚBLICO ESTATUTáRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710141.6101 - Operaciolização do Fundo de Aposentadoria do Serv. Público Estatutário do Estado de Sergipe-FUNASERP FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.446,00 (010) TOTAL R$ 2.446,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO ESTATUTáRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710141.6101 - Operaciolização do Fundo de Aposentadoria do Serv. Público Estatutário do Estado de Sergipe-FUNASERP 3490.41 - Contribuições publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em R$ TOTAL R$ em vigor na FR 2.446,00 (010) 2.446,00 data de sua D . GOVERNO DE SERGIPE O DECRETO N°Â%$Â9 D E à,Ç, DE /nftx^Q DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, êÇ? de (y^o^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. x^^L./6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Marcos Antônio de Me Secretário de Estado do O ^ ^ . ^ ejp (Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda TSfí^s João SalfleóTcTAê Carvalho Filho Secretário dà^Estaoo da Administração em Exercício O