Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18811, de 17 de maio de 2000
Nº 18811/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ft%U ^ DE J 5 DE /i?/f:zrO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.850.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea c, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.850.000,00 ( quatro milhões oitocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS O 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 175120381.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 4.850.000,00 (000) TOTAL R$ 4.850.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^5" de r—-o-L^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. /f^%—/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lZ-%dí DE iS DE MA^O DE 2000 Mardos Secretário de Estado do -p.- J u (Antônio de Ifelo jarnento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^/k^v % Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos O O