Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18807, de 16 de maio de 2000
Nº 18807/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iUtf? D E Í5^DE M rt-XO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 255.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220035.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 4590.41 - Contribuições R$ 15.000,00 (000) 041220035.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.41 - Contribuições R$ 25.000,00 (000) 3490.41 - Contribuições R$ 215.000,00 (025) TOTAL R$ 255.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041220035.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3415.41 - Contribuições R$ 35.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 041210031.2150 - Contas Regionais 3490.30 - Material de Consumo R$ 215.000,00 (025) ^ TOTAL R$ 255.000,00 K" O DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iO0 ? / j DE rn ft-?0 DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÚJ de ç^aS^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. O ALBANO FRANCO GOVERNADOR^ DO ESTADO ^ - ^ cjU V Marbbs Antônio de Melo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia t Fernando Soür^s da Mota Secretário de.Estado dá Fazenda Jojhçre Araújo Secretário Chefe da Casa Civil O