Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18802, de 11 de maio de 2000
Nº 18802/2000
o GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Á$XOl DE f( O DE /M Ar O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 103020171.4166 - Manutenção das Unidades de Saúde FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 900.000,00 (070) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220035.4162 - Manutenção do Departamento Administrativo FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (070) 103020171.3164 - Reforma de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (070) 103020171.3166 - Aquisição de Equipamentos 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (070) 103020171.4166 - Manutenção das Unidades de Saúde 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (070) o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁWOl DE d O DE m Pt^rO DE 2000 164820351.4165 - Manutenção da Divisão de Assistência Habitacional 4790.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de ( o-L, 112- da República. de 2000; 179- da Independência e O ALBANO GOVERNAD Antônio Secretário de Estado do Pl CO ESTADO da Costa iento e da Ciência e Tecnologia cício Fernando Soafe"s da Mota Secretário de.Estado da Fazenda A Maria Isabel Carvalho Nabuco D 7 Avila Secretária de Estado da Administração O