Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18800, de 11 de maio de 2000
Nº 18800/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Âl %OO Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 103010171.2312 - Manutenção do Sistema único ^ de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 101220035.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3440.41 - Contribuições R$ 100.000,00 (025) 103010171.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 474.800,00 (025) 103010171.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.200,00 (025) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (025) SP/ TOTAL R$ 700.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lfàOO O DE ÍO DE AI AzrO DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 0 de c—=J-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOíyDtó ,ESTADO ° Antônio,Vitelfa da Costa Secretário de Estado do Planej/mento e da Ciência e Tecnologia eí/Exefrcício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta^Jliveíra Barreto Secretária de Eatadcr da Saúde