Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18796, de 9 de maio de 2000
Nº 18796/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°lftl% Abre crédito suplementar no valor de R$ 319.913,02 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 319.913,02 (trezentos e dezenove mil novecentos e treze reais e dois centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA O 2 3201 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 319.913,02 (070) TOTAL R$ 319.913,02
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, G"B de M-a-^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. //^ — /^- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁIWJÍ DE (72 DE MfrxrQi DE 2000 Antônio Secretário de Estado do Pl a Costa nto e da Ciência e Tecnologia ciclo Fernando Soares da Mota Secretário xl/ Estado/da Fazenda José Secretário de Barreto Filho ansportes e da Energia O