Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18788, de 8 de maio de 2000
Nº 18788/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iW%.?%% DEO Y DE MftZfTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 046950575.1142 - Estudos e Projetos SEPLANTEC/PRODETUR FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 7 de c—-=J^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^YY-// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/%??2 DE VV DE AZ DE 2000 Antônio Vicina da Costa Secretário de Estado do Planena/ento e da Ciência e Tecnologia ercicio Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda n