Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18787, de 8 de maio de 2000
Nº 18787/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J%W DE$ 1 ^ DE /nftzrO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 1 , inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 1.000.000,00 (002) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 250.000,00 (002) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (002) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (002) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (002) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. - J. c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/%.?%? ÜEO$ DE /Hftz?Q DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0y de 112- da República. de 2000; 179- da Independência e V/fYL// ALBANO FRANCO GOVERNADOR/ DO/ ESTADO O Antônio Vieifca/ dá Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eil Exercício Fernando SíJases da Mota Secretário de .Estado da Fazenda Jpáé Ivan f de Carvalho Paixão Secretário de/Estado da Educação e do Desporto e Lazer