Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18786, de 8 de maio de 2000
Nº 18786/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iOTjí DE0Y DE /HftjrO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 101.872,75 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 101.872,75 (cento e um mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE 185420411.3571 - Execução do Programa de Controle do Meio Ambiente FR 3450.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 32.560,00 (000) 4550.51 - Obras e Instalações R$ 38.305,89 (000) 4550.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 31.006,86 (000) TOTAL R$ 101.872,75 Art, 2- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,Of de c—^0-^3 de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁIT%Ç DE Vi DE m Secretário de Estado do Plá em DE 2000 Antônio Vieira da Costa ne farnento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando Soares da Mg%a Secretário de^Estado da/Fazenda Jorge/Araújo Secretário(Chore da Casa Civil