Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18781, de 8 de maio de 2000
Nº 18781/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JíM DE Oi DE /Hft^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 980.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 113320201.2432 - Intermediação de Emprego FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 140.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) 113340211.2434 - Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER 3490.30 - Material de Consumo R$ 70.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 113340211.2435 - Qualificação Profissional 3490.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) SOCIAL 081220111.6500 - Operacionalização do Fundo Estadual deAssistência Social - FEAS 3440.41 - Contribuições R$ 30.000,00 (000) ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Áim DE Oy DE MfczO DE 2000 082430111.7402 - Execução do Programa Brasil Criança Cidadã 3440.41 - Contribuições 3450.43 - Subvenções Sociais 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082430111.7404 - Erradicação do Trabalho Infantil 3440.41 - Contribuições 3450.43 - Subvenções Sociais 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 980.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 288460035.2205 - Encargos e Atividades Gerais FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 980.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 90. 20, 90, 10. 20. 50. 20, 50. 10. 30. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) TOTAL R$ 980.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Vr de r—o^-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %2YYL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁtWJ DE C^ DE /nftzrO DE 2000 Mar Secretário de Estado do :osi Antôni o de Mtóo Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho O