Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18780, de 8 de maio de 2000
Nº 18780/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Jft/fW ? DE 04 DE /HfizrO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.124,30 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 28.124,30 (vinte e oito mil cento e vinte e quatro reais e trinta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO O 24403 - FUNDO ESTADUAL DO BEM-ESTAR SOCIAL 082430111.7404 - Erradicação do Trabalho Infantil FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 28.124,30 (000) TOTAL R$ 28.124,30
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 288460035.2205 - Encargos e Atividades Gerais FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 28.124,30 (000) publicação. TOTAL R$ 28.124,30
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ur de (^-QJ-O de 2000; 179- da Independência e 112- da República. su/r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ltltD D E 04 DE MftzrO DE 2000 x/^^L./C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Cl Mar Secretário de Estado do :os Antônio de Méit) Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando""Seares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho