Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18779, de 8 de maio de 2000
Nº 18779/2000
—•• 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°llW D E õr DE /nfizrO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 226.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 081220035.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3490.14 - Diárias - Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ARTESANATO 113310201.2441 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 3490.14 - Diárias - Civil R$ 8.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) 082440111.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social 3490.14 - Diárias - Civil R$ 15.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 30, 30, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) /pf TOTAL R$ 226.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JlW DE OY DE /nfijrD DE 2000
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 113310201.1434 - Implantação de Pólos de Artesanato 3450.43 - Subvenções Sociais 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116910551.1439 - Desenvolvimento do Artesanato 3450.43 - Subvenções Sociais 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 082410111.2437 - Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso 3490.14 - Diárias - Civil 3490.30 - Material de Consumo 082430111.2438 - Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 3490.14 - Diárias - Civil 3490.30 - Material de Consumo 082440111.2431 - Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social 3490.14 - Diárias - Civil R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80, 15, 10. 10. 7, 45. 20, .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 4.000,00 5.000,00 226.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2000.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i? ^ O DE 04 DE rnftzrO DE 2000 Aracaju, $ r de o^o^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardps Antônio de Melo Secretário de Estado do Flartejarnento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota O Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho