Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18777, de 8 de maio de 2000
Nº 18777/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°M 777 D E 04 DE /Hfi^Q DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária FR 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 79.000,00 (020) 267820610.4403 - Manutenção e Conservação de Rodovias 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 11.000,00 (020) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820608.3403 - Recomposição da Frota de Equipamentos, Máquinas e Veículos - DER/SE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (020) publicação. TOTAL R$ 90.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W!Íi.T?? D E 04 DE mfijrQ DE 2000 Aracaju, Pv de p^cuo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. O Secretário de Estado do Fernando Secretári ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcb^ antônio de Melo José Secretário de nto e tia Ciência e Tecnologia da Mota a fazenda Barreto Filho ansportes e da Energia