Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 18770, de 3 de maio de 2000

Nº 18770/2000

Ver fonte oficial
4 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°ltW DE (23 DE /MAHLZTU DE 2000

Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041290035.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe FR 3472.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA E FINANÇAS 041220035.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 250.000,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de -^k-^y de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JChàW DE oLÍ DE /? AK,:r c DE 2000 NCO ESTADO ALBAN GOVERNAD Antônio ViWirja da Costa Secretário de Estado do Plane/iamento e da Ciência e Tecnologia L cício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo