Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18769, de 3 de maio de 2000
Nº 18769/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á2rtCS DE JT% DE /ftô^x^ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE 185410411.4291 - Manutenção das ações de Preservação e Controle das Condições Ambientais FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 300.000,00 (070) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $i de ^k^l X de 2000; 179- da Independência e 112- da República. v^^ZL. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°AÍ,%S â% DE /HflfJt:rc. DE 2000 DE Antônio Vifeifa da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em exercício Fernando res da Mota Secretário de Estado da^Fazenda roi:g Jotgf Araú; Secretário/Chefe da Casa Civil