Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18762, de 25 de abril de 2000
Nº 18762/2000
í5 .. - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/3-%2- DEc^T DE ftKK.rU DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 ( quatro milhões quatrocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 236950575.1151 - Urbanização de Áreas de Interesse Turístico Municipal FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 4.400.000,00 (046) TOTAL R$ 4.400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos internas realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco do Nordeste do Brasil.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âA de JS-^y^ de 1999; 178- da Independência e liida República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°HlGl DE $4 DE frtertAtf^ DE 2000 Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Plfcnejíamlento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda