Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18759, de 25 de abril de 2000
Nº 18759/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-fô .759 DEc%Y DE ftte^ rL DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO - DETRAN 061220035.3373 - Educação para o Trânsito FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) 061220035.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DETRAN/SE 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 50.000,00 (070) 3450.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (070) 3490.07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência R$ 10.000,00 (070) 3490.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (070) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO - DETRAN 061220035.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DETRAN/SE FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (070) ^^T TOTAL R$ 300.000,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^? ^ DEoÊY DE Afâvex(, DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de a^^^X de 2000; 179- da Independência e 112- da República. xf ^ ^ // ALBAN( GOVERNÀD( reo /ESTADO Antônio Vidirfc da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eiã Exercício Fernando Soares da Mota Secretário Aé Estado da. Fazenda Jó Secretário alho Segurança Pública