Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18754, de 25 de abril de 2000
Nº 18754/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fl-lrf DE^y DE frte^JL DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620231.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.1262 - Programa de Fortalecimento do Ensino Fundamental FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dl de o^-U ^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°IUS^ $Ji DE A%,K,:rL. DE 2000 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbos^Antônio de Mero Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^SSares da Mota Secretário de Estado^da Fazenda Joséf Ivan de Carvalho Paixão Secretário de estado da Educação e do Desporto e Lazer