Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18751, de 25 de abril de 2000
Nº 18751/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁIJZÍ ÜEJL^ DE /t%trL DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220035.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 160.000,00 (000) 041220035.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041220035.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 170.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°il.151 D E $,$ DE ftfcMexLDE 2000 Aracaju, Xn de c^JLyl 112- da República. de 2000; 179- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do ^^ e^ Marcos Antônio de Mflo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jó Secretário araújo "e da Casa Civil