Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18746, de 13 de abril de 2000
Nº 18746/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Ádtáé DEdjLüE AãtÇjrC^ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: IPH 101220035.4325 - Manutenção e Operacionalização do IPH FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 60.000,00 (070) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: IPH 101220171.3328 - Aquisição de Equipamentos para o IPH FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (070) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,W-de oJa^Lj(/ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. xf^l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°m^é D E /JLDE ftbtttZEtDE 2000 Mar Secretário de Estado do :os Antônio de Mptto Planejamento e da Ciência e Tecnologia Pedro Carregoza de Andrade Secretário de Estado da Fazenda em Exercício Marta Oliveira/Bafrreto Secretária de Estáde/da Saúde