Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18742, de 11 de abril de 2000
Nº 18742/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°líMt D E 00 DE /hí$teJ^CDE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 100.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se afi disposições em contrário. Aracaju, f%de ClJsu-lj(/ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^^ — %6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°Átrrfl, DE Ofa DE frbfcjZ(^ DE 2000 Secretário de Estado do MartosiAntônio de Me^íO Planejamento e da Ciência e Tecnologia ^ Fernandõ"Soares da,Mota Secretário de^Estado dá Fazenda Jdr^e( Arauto Secretário/Chefe da Casa Civil