Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18741, de 11 de abril de 2000
Nº 18741/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á%tád DE O Cf DE /f fc ^jr ^ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010320006.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 170.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010320006.1022 - Recomposição da Frota de Veículos - TCE FR Permanente R$ 40.000,00 (000) 010320006.1026 - Ampliação do Estacionamento 4590.51 - Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 010320006.1027 - Implantação do Sistema de Auditoria de Contas Públicas 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 010320006.2021 - Controle Legal da Administração Financeira 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 40.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°l%Xtí DEO(^DE ft-%itj?tDE 2000 011280047.1024 - Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - TCE 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 170.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se aé) disposições em contrário. Aracaju, Q(p de oS^Lx^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. /f/4%1^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Antônio de Me)líT Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando^Sáres da Mota Secretário de Estado da/Fazenda lé Estado aa/ Secretário Cmefk da Casa Civil