Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18738, de 11 de abril de 2000
Nº 18738/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Â2.yJ8 DE Q(ç DE AkW^LDE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO X A INDUSTRIALIZAÇÃO - FAI 226610521.7100 - Operacionalização do PSDI - FAI FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (070) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO X A INDUSTRIALIZAÇÃO - FAI 226610521.7100 - Operacionalização do PSDI - FAI FR 4690.66 - Concessão de Empréstimos R$ 50.000,00 (070) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q(? de a! 112- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Át?l% DE QQ DE AQVUrC. DE 2000 cJ2 de 2000; 179- da Independência e xf^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 Márcios Secretário de Estado do JS 1Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da pazenda Secretário de Estado Comércio e do Turismo