Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18731, de 10 de abril de 2000
Nº 18731/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°À$.?3J DE 0$ DE /hteíCFLDE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA HÍDRICOS 185440381.1149 - PROÂGUA FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA HÍDRICOS 185440381.1152 - Projeto de Des. dos Recursos Hídricos e Abastecimento de água no Rio Vaza Barris, em SE - PROVABASE FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Jl?Jd UE (pf DE /t-ÜK^C^ DE 2000 Aracaju, O(P de c^-^-A de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^W—X. Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ti N J) . L -j Marc DS Antônio de Meto Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda