Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18730, de 10 de abril de 2000
Nº 18730/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°Á1.?30 DE Ofa DE /htefc^C^ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE 041220035.4281 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 16.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) 3490.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 6.000,00 (000) / ^ TOTAL R$ 16.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M°J2330 DE OQ DE /hb%J^CDE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofa de t^k^J( de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ ^ ^1 Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Margos.Antônio de Melo Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda