Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18729, de 10 de abril de 2000
Nº 18729/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÀtfS3 DE Qfc DE /?Áft-zr^ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 041220035.1461 - Apolo ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0Ç de o^Zic. de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcos Secretário de Estado do Antônio "de Mel^ Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Át?cíB DE OC? DE ^^^tft^ DE 2000 Fernando" Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda /b Luciano augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos