Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18728, de 10 de abril de 2000
Nº 18728/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW%%23 DE 0$ DE ftftbtjrtr DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.624.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.624.000,00 ( quatro milhões seiscentos e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 369.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 4.255.000,00 (000) TOTAL R$ 4.624.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Dp de ,s^W^J^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %2^z-/- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/y%Zg DE Pf DE fifttZJ^LDE 2000 Marcbs Antônio de Mele? Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando"Soarei da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos