Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18727, de 7 de abril de 2000
Nº 18727/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Jlffi DE Oi DE /f feíezr^ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.950.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.950.000,00 ( um milhão novecentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820609.3412 - Ampliação da Malha Rodoviária - DER/SE PRODETUR FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.950.000,00 (020) TOTAL R$ 1.950.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0Ç de e^zj^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^^ ? DE QÇp DE rtkSlter(^ DE 2000 .7 ãsi. Marcob^Antôriio de Me(ldP Secretário de Estado do PÍLanejamanto e da Ciência e Tecnologia Fernando Sdárfes-4da Mota Secretário/dt/Estado iiá Fazenda José Secretário de E arreto Filho sportes e da Energia