Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18718, de 4 de abril de 2000
Nº 18718/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁÍ.W DESO DE /nrtK,^c? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 201220035.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 26.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 6.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO COOPERATIVISTA 206060495.7200 - Fomento ao Cooperativismo FR 4690.66 - Concessão de Empréstimos R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°II?J($ DE 30 DE snrft^CQ DE 2000 s
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de ç—o-^to de 2000; 179- da Independência e 112- da República. / %^^L, /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO L 1 Mariofe Antônio de MpTo Secretário de Estado dol Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernandd^soâi?és da Mota Secretário de Estado da Fazenda —,i ^ v c ^-i Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação