Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 18715, de 30 de março de 2000

Nº 18715/2000

Ver fonte oficial
4 artigos

/ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Ál.?tf DE o?9 DE ftflKco DE 2000

Abre crédito suplementar no valor de R$ 165-000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art- 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO DE SERGIPE - RENASCER 081220035.4431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 165.000,00 (001) TOTAL R$ 165.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO DE SERGIPE - RENASCER 081220035.4431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 165.000,00 (001) TOTAL R$ 165.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n°llrtf DE (29 DE /nftK.cc? DE 2000 Aracaju, AS de e^^eo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. / ALBANO GOVERNADO CO STADO Antônio Vieira/ da Costa Secretário de Estado do Planejamejnto e da Ciência e Tecnologia em Erferilcio Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ,RGOW Marta Maria de Secretária de Estado da Ação Letão Vasconcelos (Social e do Trabalho

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo