Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18713, de 30 de março de 2000
Nº 18713/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.7/3 DE (29 DE frfi KKLO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 29.120,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 29.120,00 (vinte e nove mil cento e vinte reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061830071.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Civil FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 29.120,00 (000) TOTAL R$ 29.120,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810071.1384 - Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.600,00 (000) 061830071.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Civil 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.040,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.480,00 (000) /lv TOTAL R$ 29.120,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/%,7/3 DE (29 DE mattco DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° ^ de çv^c^eo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. / publicação. ALBANO/SRANCO GOVERNADOR 1DÊ ESTADO Antônio Viairà da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emi Exercício Fernandcy-?soares da Mota Secretárig/oe Estado da Fazenda Secretar Pública