Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18712, de 29 de março de 2000
Nº 18712/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fiftâ DE Jb% DE /Hff^C^O DE 2000 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 257530551.1499 - Programação a Cargo da EMSERGáS FR 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 154510321.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o^^ de çyi+jzi^eo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JÍIJjfZ D E c% DE /nfrtUzo DE 2000 ; Marcos Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Secretar^ José Secretário de s da Mota Fazenda Barreto Filho ransportes e da Energia