Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18711, de 29 de março de 2000
Nº 18711/2000
4? — GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Jl ?M DE oti DE /^? 4 %c o DE 2000 i Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 103010171.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (025) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 180.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 101220035.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 4540.42 - Auxílios 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103010171.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4520.41 - Contribuições 4540.42 - Auxílios 103010171.1313 - Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde REFORSUS 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.480,00 (025) R$ R$ R$ R$ 2. .600,0 0 .000,0 0 .080,0 0 .400,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°tiJJd DE Jt$ DE Sty/lfi?-CO DE 2000 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010171.2336 - Implantação a Assistência a Mulher 3490.14 - Diárias - Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010171.2337 - Incentivo a Municipalização 3490.14 - Diárias - Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050171.1316 - Projeto de Estruturação do Sistema de Vigilância em Saúde - VIGISUS 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 374.640,00 (025) R$ 2.080,00 (025) R$ 3.120,00 (025) R$ 5.200,00 (025) R$ 2.080,00 (025) R$ 3.120,00 (025) R$ 5.200,00 (025) R$ 135.200,00 (025) R$ 64.800,00 (025) R$ 700.000,00 publicação. Aracaju, 112- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de O-^U-AO de 2000; 179- da Independência e %^€ ^ x: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do , j. Marcos Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Séarfes da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M°À?Md DE o^2 DE /n fl 4CCJO DE 2000 / Marta "OYIvei/ra Barreto Secretári a de EsW o da Saúde