Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18710, de 29 de março de 2000
Nº 18710/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°JZW DE Aí DE /n/líCCO DE 1 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 128.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020620011.1042 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamento de Foros FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 128.000,00 (000) TOTAL R$ 128.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020610011.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias FR 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 3490.14 - Diárias - Civil R$ 40.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.400,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.600,00 (000) 020610011.2049 - Manutenção das Atividades do Forum de Aracaju 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 020620011.1042 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamento de Foros 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) ^y TOTAL R$ 128.000,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Jl IAO DE ^i DE Al/tKCO DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de c^a^eo de 2000? 179- da Independência e 112- da República. / ^^L — /- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do 5"Antônio de M%^o Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazeadí Secretário Lima" da Justiça e da Cidadania