Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18708, de 29 de março de 2000
Nº 18708/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NV%"%% DE cM DE n/9-K.CX? DE 2000 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J?2 de r^-A^e^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. " ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO e j GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J%?M DEJ^ DE /nrf-K-GO DE 2000 Marcos! Antônio de Me Secretário de Estado do s J). XPlanejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandô""Sõares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos