Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18706, de 29 de março de 2000
Nº 18706/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M°Átl% DE^g DE fy/HCCe? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.710.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84 g item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 14.710.000,00 (quatorze milhões setecentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.30 - Material de Consumo 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2. 1, 1, 1, 3. 3, 2, 14, .900. .810, .000, .000, .000. .000. .000. .710. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 (002) (003) (002) (003) (002) (003) (003) TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 123610231. 3190.09 .6251 - SECRETARIA EDUCAÇÃO E LAZER - FUNDEF - Manutenção Fundamental DE DO do - Salário Família ^ ESTADO DESPORTO DA E Ensino FR R$ 110.000,00 (003) 3190.1 1 3190.1 1 3190.1 3 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/fc ?Of DE ^ DE /nfrl^CO DE 2000 / - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.900.000,00 (002) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.000.000,00 (003) - Obrigações Patronais R$ 1.700.000,00 (003) TOTAL R$ 14.710.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,Aí de o^o^es? de 2000; 179- da Independência e 112- da República. / ^^^1 — /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO -O Secretário de Estado dd Mancos :osl Antônio de Mê elo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soarei da Mota Secretário de Estado da Fazenda x. José IvVi de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer pi