Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18702, de 28 de março de 2000
Nº 18702/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ltJOl DEJ?.7 DE /nrtkLOO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (020) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA RODAGEM - DER - SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária FR 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 (020) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, " de c—°-^e-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ; %Z^%L. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°líyOl DE ^9" DE /nrt foCO DE 2000 MarpOs% Antônio de Maio Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando-Soares da Mota Secretário/) de/ Estado/dar, Fazenda José de jMAtfeifed(/tarreto Filho Secretário de Esjaffo dos transportes e da Energia