Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18699, de 24 de março de 2000
Nº 18699/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ ^93 D E (S?3 DE /M4fcec? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE FUNDESE 082430111.3454 - S.O.S. Família 3450.43 - Subvenções Sociais 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4540.42 - Auxílios 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 082440111.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 6.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.000,00 6.000,00 40.000,00 70.000,00 3.000,00 7.000,00 15.000,00 7.000,00 3.000,00 3.000,00 FR (000) (000) (025) (025) (000) (025) (025) (000) (000) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°I? Í 95 DE^ 3 DE /HftkiCO DE 2000 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 6.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (025) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 70.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (025) 4540.42 - Auxílios R$ 7.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (025) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de o^^^=^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. J ^Z^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do fos Antônio de Medo Planejamento e da Ciência e Tecnologia ian( Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de Souza Leão vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho