Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18694, de 22 de março de 2000
Nº 18694/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fi-tfk DEo^i DE W,ft^CO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 179.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041260041.2196 - Manutenção dos Sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfilmagem FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 59.500,00 (000) 288440671.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 3390.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 120.000,00 (000) TOTAL R$ 179.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 288420671.2204 - Amortização e Encargos da Dívida Externa por Contrato Refinanciada FR 4890.77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado R$ 179.500,00 (000) TOTAL R$ 179.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^^ V DE $X DE ^^ fe CO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. c-o de 2000; 179- da Independência e Aracaju, HÃ de 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Secretário de Estado do lAntonio de Mglo iento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^saafes da Mota Secretário de Estado da Fazenda