Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18693, de 22 de março de 2000
Nº 18693/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 693 DE^i DE /nftKCO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: IPH 101220035.4325 - Manutenção e Operacionalização do IPH FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 500,00 (025) TOTAL R$ 500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: IPH 101220035.4325 - Manutenção e Operacionalização do IPH FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (025) publicação. TOTAL R$ 500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de r—o—co de 2000; 179- da Independência e 112- da República. / ^^ — XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW3 693 J-j( DE m A K. C o DE 2000 Secretário de Estado do Mel( Marcos Antônio de Merió Plaííeiamento e da Ciência e Tecnologia i Fernando v Sõârés da Mota Secretário de Estado da Fazenda arreto da Saúde Marta Olive Secretária de E