Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18691, de 21 de março de 2000
Nº 18691/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁtM DE (% O DE /^/T^co DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para ré forço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n 1 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PUBLICUS 175120381.1489 - Programação a Cargo da DES0/AGUÀ FR 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 2.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,°20 de ooceo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. / ^^ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 J8.G91 DE (ítO DE /M/f ftc o DE 2000 AN—- V ck v Mantos Antônio de MeA) Secretário de Estado do(Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^%%arks da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano ^Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos