Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18690, de 21 de março de 2000
Nº 18690/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° M $0 DEçfcO DE MW-CO DE 2000 t Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos temos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( ura milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO y k INDUSTRIALIZAÇÃO - PAI 226610521.7100 - Operacionalização do PSDI - PAI FR 4690.66 - Concessão de Empréstimos R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 288460035.2205 - Encargos e Atividades Gerais FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $Q de (v^cu-eo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. / ^%^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iSkSO DE A ) DE Ai AK Co DE 2000 Martos Antônio de/fiel o Secretário de Estado do , J- ^ Planejamento e da Ciência e Tecnologia me Fernando"^%res da Mota Secretário de JBátado da Fazenda José/âe Oliveira Guimarães Secretário de Estadf/da ^hdústrla, Üo comércio e do Turismo