Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18689, de 21 de março de 2000
Nº 18689/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iUSS DE AO DE /% 4 At CO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.080.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.080.000,00 ( dois milhões e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082430111.7404 - Erradicação do Trabalho Infantil FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.080.000,00 (025) TOTAL R$ 2.080.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082430111.7404 - Erradicação do Trabalho Infantil FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.080.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 2.080.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.^ S DE â,O DE MfrKCO DE 2000 Aracaju, ^O de o^e^eo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. J ^^^L^ - xl—— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio de Md Secretário de Estado do
j). iy Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho